
A cobrança vive de dados: telefones, endereços, histórico de pagamento. Com a LGPD, o tratamento dessas informações ganhou regras rígidas que toda operação precisa respeitar.
A cobrança de dívidas encontra base legal no legítimo interesse e na execução de contrato, mas isso não autoriza qualquer uso: finalidade, necessidade e transparência seguem obrigatórias.
Compartilhamento de dados entre credor e operador de cobrança exige contratos claros, medidas de segurança e responsabilidades definidas entre controlador e operador.
Incidentes de vazamento precisam de plano de resposta, com comunicação à autoridade e aos titulares quando cabível — improviso, aqui, custa caro.
A ML Gomes Advogados Associados trata a proteção de dados como parte integrante da operação de cobrança, alinhada às exigências legais e às melhores práticas do mercado.
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